Estudantes com deficiência terão ajuda durante embarque e desembarque no trajeto até a escola
Os transportes das linhas especiais gratuitas, que oferecem serviço aos
alunos com algum tipo de deficiência, contará a partir de agora com um
assistente de bordo, que terá, entre outras atribuições, que ajudar os
estudantes durante o embarque e o desembarque, além de zelar pela
identificação deles.
"Esses
estudantes já tinham o direito da gratuidade assegurado e agora vão
poder contar com uma pessoa capacitada que irá auxiliar no exercício e
plenitude do direito de ir e vir com maior zelo e com uma ampla garantia
de usufruir seus direitos sociais, como o de ir para a escola",
ressaltou o diretor-geral do DFTrans, Marco Antonio Campanella.
A determinação está em instrução publicada no Diário Oficial do DF
desta terça-feira (2), que prevê que as empresas que oferecem o serviço
gratuito contarão com um agente capacitado para auxiliar os alunos
durante o trajeto até a escola e entidades especializadas.
A gratuidade é concedida às pessoas com deficiência, de acordo com o art. 339 da Lei Orgânica do Distrito Federal,
no uso do transporte público coletivo do Sistema de Transporte Público
Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF), na classificação serviço básico e
complementar rural.
Linhas –
Hoje, há aproximadamente 50 mil pessoas com deficiência que usufruem do
Cartão Especial e, mensalmente, mais de 500 alunos de 13 entidades
especializadas utilizam as 19 linhas especiais oferecidas pelo DFTrans.
A
autarquia vai verificar, mensalmente, o emprego do assistente de bordo
na operação das linhas especiais, aplicando, quando necessária, as
penalidades cabíveis em caso de descumprimento da instrução.
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