Distrital alerta para vícios em PL sobre venda de bebida em estádios

Agaciel disse que a matéria "tem impactos sobre a segurança pública, gerando despesas", e, por esse motivo, deveria ter sido analisada pela CEOF

O deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, alertou sobre a existência de "vícios" na origem e na tramitação do projeto de lei nº 324/2019, de autoria de Daniel Donizet (PSDB), aprovado em primeiro turno, que regulamenta a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios ou arenas desportivas do Distrito Federal. Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), Agaciel disse que a matéria "tem impactos sobre a segurança pública, gerando despesas", e, por esse motivo, deveria ter sido analisada pela CEOF.

Além disso, sustentou que, devido as repercussões financeiras, a proposição teria de, obrigatoriamente, ter sido originada no Executivo. O presidente da CEOF apoiou-se, para sua justificativa, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas citou ainda o Estatuto do Torcedor que, entre outros assuntos, trata da garantia da segurança dos frequentadores dos estádios. Na opinião dele, a venda de bebidas nesses locais exigirá uma maior presença do policiamento.

Outro lado – O autor do PL destacou os empregos e a renda que serão gerados pela comercialização e sublinhou detalhes da proposta: serão vendidas bebidas com teor alcoólico não superior a 9%, sendo proibida a venda de destilados. E as bebidas somente poderão ser entregues aos consumidores em copos descartáveis com capacidade de até 500ml. "Hoje, por conta da proibição, os torcedores bebem fora dos estádios", comentou Donizet, salientando que a venda informal de bebidas não gera arrecadação para o Estado.

Também mencionou unidades da federação nas quais a venda de bebidas alcoólicas é regulamentada, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Bahia. "Não se identifica aumento da violência em estádios por conta dessa liberação. A violência está relacionada a torcidas organizadas", assinalou. Por fim, disse que não autoriza a retirada do PL da pauta: "Vai ao segundo turno", declarou.

Intolerância – Durante a sessão, o deputado Fábio Felix (PSOL) denunciou danos sofridos pelo Centro de Umbanda Cavaleiros de Ogum. "Os líderes espirituais do local atribuem o ocorrido à intolerância religiosa", afirmou, observando que este é o quarto caso dessa natureza que chega no decorrer deste ano à Comissão de Direitos Humanos da CLDF, a qual ele preside.

Feminicídio – Dois parlamentares manifestaram-se sobre a violência contra a mulher. Chico Vigilante (PT) pediu à sociedade brasiliense que reflita sobre a questão. Enquanto o deputado Martins Machado (Republicanos) sugeriu à CPI do Feminicídio da Câmara Legislativa que vá aos presídios e ouça os que cometeram esse tipo de crime, para "tentar entender a raiz de tal ato brutal".

Privatizações – Além de chamar a atenção para assembleia dos professores da rede pública que ocorria na área externa da CLDF, a deputada Arlete Sampaio (PT) lamentou "a insistência do GDF para entregar as nossas empresas públicas à iniciativa privada". A distrital anunciou duas iniciativas que avançam nessa direção: a entrega de estudos para a privatização do sistema metroviário e a realização de pregão para escolher propostas para a "desestatização" da Companhia Energética de Brasília (CEB).

Diálogo – O deputado Leandro Grass (Rede) defendeu a necessidade de o governo dialogar com o Legislativo local. Ele reclamou da ausência do secretário de Saúde à audiência pública da Comissão de Fiscalização da Câmara Legislativa que, na manhã de hoje, avaliou a execução orçamentária da pasta. Para ele, o titular da secretaria "desrespeitou a CLDF". Já o deputado João Cardoso (Avante) pronunciou-se em sentido contrário. Na visão dele, "deve haver uma comunhão do GDF com o Legislativo e fico feliz que isto esteja acontecendo". O parlamentar solicitou ainda mais atenção aos conselhos tutelares.